Termos e Condições

29 de Novembro de 2024

A Old Era é uma plataforma online para compra de roupa e acessórios usados.

Os presentes Termos e Condições definem os direitos e obrigações do utilizador em relativamente ao uso do nosso website

Com a utilização do nooso website, o utilizador concorda com o cumprimento dos Termos e Condições abaixo descritos.

 1. Informações Gerais

1.1. O presente website é operado pela Old Era, uma empresa registada em Portugal com o número de identificação fiscal 265806119 e sede em Rua Madre Francisca da Conceição Nº8 , 6420-198, Trancoso.

1.2. Contactos:

• Email: vintage@old-era.com
• WhatsApp: +351 966 220 289
• Horário de atendimento: Segunda a Sexta das 9h ás 17h.

 2. Aceitação dos Termos

2.1. O acesso e uso do wesite implicam a aceitação sem reservas dos presentes Termos e Condições.

2.2. Se não concordar com algum dos termos, deve cessar imediatamente a utilização do website.

 3. Registo e Conta de Utilizador

3.1. Para efetuar compras e no website, será necessário criar uma conta, fornecendo informações pessoais, tais como: nome, e-mail, morada e número de telefone,... (outros)

3.2. O utilizador é responsável por:

• Garantir a veracidade e atualização das informações fornecidas.
• Manter a confidencialidade dos seus dados de login.
• Notificar imediatamente a Old Era em caso de uso não autorizado da sua conta.

3.3. A Old Era reserva o direito de suspender ou encerrar contas que violem os Termos e Condições ou apresentem atividades suspeitas.

4. Produtos e Preços

4.1. Todos os produtos disponíveis no site são para venda.

4.2. Os preços apresentados não incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal, salvo indicação em contrário.

4.3. A Old Era reserva o direito de modificar os preços e a descrição dos produtos sem aviso prévio.

5.Processo de Compra

5.1. Para concluir uma compra, o utilizador deve seguir os passos indicados no website, desde a seleção de produtos até à confirmação do pagamento.

5.2. Após a conclusão do pedido, o utilizador receberá um e-mail de confirmação com os detalhes da compra.

5.3. Caso o produto não esteja disponível após a finalização da compra, o utilizador será notificado e terá direito ao reembolso total do valor pago.

6. Pagamentos

6.1. A Old Era disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

• Cartão de crédito/débito.
• PayPal.
• MBWay.
• Multibanco.

Outros métodos, conforme disponibilizados no website.

6.2. Os pagamentos são processados através de plataformas seguras. A Old Era não se responsabiliza por erros ou problemas relacionados com os sistemas de pagamento de terceiros.

7. Envios e Entregas

7.1. A Old Era realiza envios para Portugal (ilhas), Espanha e União Europeia.

7.2. Os prazos de entrega variam de acordo com o destino e o método de envio selecionado.Os prazos estimados são informados no momento da compra.

7.4.O prazo mínimo estimado para a entrega dos produtos, considerando o tempo de transporte, é de 2 dias úteis. 

7.5. O prazo máximo estimado para a entrega dos produtos, considerando o tempo de transporte, é de 7 dias úteis.

7.6. As taxas de envio serão apresentadas antes da confirmação do pedido.

7.7. Entre o pedido e o envio, a Old Era demora, em média, 2 dias úteis a processar o pedido, não sendo este tempo contabilizado para efeitos de entrega.

7.8. A Old Era não se responsabiliza por atrasos resultantes de circunstâncias alheias ao seu controlo, como greves, condições meteorológicas adversas ou alfândegas.

8.Política de Devoluções e Trocas (se houver lugar a trocas)

8.1. O utilizador tem o direito de desistir da compra no prazo de 14 dias após a receção do produto, sem necessidade de justificação, de acordo com a legislação aplicável.

8.2. Para exercer o direito de devolução, o utilizador deve contactar a Old Era através do e-mail ...., fornecendo os detalhes do pedido.

8.3. Condições para devolução: O produto deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi recebido, com etiquetas intactas, na embalagem em que foi enviada e sem sinais adicionais de uso.

8.4. Após a receção e verificação dos produtos devolvidos, o reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias, utilizando o mesmo método de pagamento da compra inicial, salvo acordo em contrário.

8.6. Não aceitamos devoluções ou trocas nas nossas Caixas Mistério e Caixas Resell, mesmo que o artigo não sirva ou não corresponda à preferência do consumidor. Ao comprar uma caixa mistério e resell, o consumidor está ciente de que os itens são escolhidos aleatoriamente e podem não corresponder à sua preferência.

8.7. A Old Era apenas assegura e assume custos quanto a devoluções de produtos entregues em território português e espanhol, incluindo as regiões da Madeira e dos Açores, fora deste terá que ser o utilizador/comprador a providenciar e custear a devolução.

8.8. Apenas são assumidos os custos de devolução quando o artigo a devolver cumpra os requisitos constantes das Políticas de Devolução.

8.9. Trocas:

Para solicitar a troca de um produto por outro tamanho ou modelo, o utilizador deve seguir o mesmo procedimento descrito para devoluções.

9. Garantias e Produtos Defeituosos

9.1. A Old Era assegura que todos os produtos vendidos estão em conformidade com as descrições apresentadas.

9.2. Caso o produto apresente defeitos não descritos, o utilizador poderá solicitar:

• Reparação ou substituição, quando aplicável.
• Reembolso total ou parcial, dependendo da situação.

9.3. Para tal, o utilizador deve entrar em contacto com o serviço de apoio ao cliente e fornecer provas do defeito, como fotografias ou descrições detalhadas.

10. Propriedade Intelectual

10.1. Todo o conteúdo disponível no website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos e software, é propriedade exclusiva da Old Era ou de terceiros licenciados e encontra-se protegido por leis de direitos de autor e propriedade intelectual.

10.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou qualquer utilização do conteúdo sem autorização prévia e escrita da Old Era.

11. Proteção de Dados e Privacidade

11.1. O tratamento dos dados pessoais do utilizador é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

11.2. Para mais informações sobre como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais, consulte a Política de Privacidade.

12. Responsabilidade Limitada

12.1. A Old Era não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou incapacidade de uso do website, incluindo, perda de lucros, interrupção de negócios ou perda de dados.

12.2. A Old Era não garante que o website estará utilizável constantemente, livre de erros e falhas, ou protegido contra vírus ou outros elementos externos nocivos.

13. Links para Sites de Terceiros

13.1. O website pode conter links para websites de terceiros. Esses links são fornecidos apenas para conveniência do utilizador e não implicam aprovação ou responsabilidade pelo conteúdo desses websites.

13.2. A Old Era não é responsável pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de qualquer outro website.

14. Resolução de Litígios

14.1. Em caso de litígio, o utilizador pode recorrer à Resolução Alternativa de Litígios através do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Guarda.

14.2. Morada: Rua Batalha Reis, Edifício da Biblioteca Municipal, 6300-668 Guarda.
Contactos: Telefone 271 223 385 | Email cniap@cniap.pt.

14.3. Para mais informações, consulte o site oficial em www.consumidor.gov.pt.

15. Disposições Finais

15.1. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.2. Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Quaisquer disputas serão resolvidas nos tribunais competentes da comarca de [indicar local].

Os presentes Termos e Condições serão revistos periodicamente, datando a última alteração de 29 de Novembro de 2024.